Quando um trabalhador entra em baixa médica na Suíça, seja por doença ou acidente, aplica-se um conjunto de regras complexas impostas pelas seguradoras, pela Lei do Seguro de Acidentes (LAA), pelos seguros de perda de ganho e, em casos prolongados, pela AI (Assurance Invalidité).
O desconhecimento dessas regras pode levar a problemas sérios, como suspensão ou corte de pagamentos, recusa de benefícios, exigência de avaliação médica, penalizações ou atrasos na decisão da invalidez.
Por isso, é fundamental conhecer os seus direitos desde o início.
Nos casos de incapacidade por doença, o pagamento das indemnizações diárias depende da companhia de seguros de perda de ganho. É comum ocorrerem:
Cada exigência deve ser analisada com base na legislação e no contrato de trabalho, para evitar decisões desfavoráveis.
Muitos trabalhadores estrangeiros enfrentam desafios específicos, como:
Se a incapacidade se prolonga ou se torna permanente, o caso pode ser transferido para análise da AI. Esta avaliação considera:
Erros documentais ou relatórios incompletos podem comprometer todo o processo.
Quando a incapacidade é causada por acidente, aplica-se a LAA. A seguradora avalia o nexo causal, os tratamentos necessários, a percentagem de incapacidade e o direito à continuidade dos pagamentos.
Em muitos casos, a seguradora pode contestar o acidente ou interromper pagamentos se não reconhecer o nexo causal.
Contar com apoio jurídico permite:
Garantir o cumprimento correto de todos os procedimentos legais
Proteger os seus direitos contra decisões desfavoráveis
Avaliar relatórios médicos e contratos com precisão
Acompanhar recursos, perícias e solicitações junto à AI
Evitar perda de rendimentos e atrasos no pagamento
Advogada dedicada ao direito fiscal e da previdência dos emigrantes, analisamos o seu caso e orientamos quanto aos próximos passos para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
